A proposta de lei do Orçamento de Estado (OE) para 2022 foi aprovada em sede de Conselho de Ministros, que esteve reunido desde as 09h30 de sexta-feira até à manhã de hoje, no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro, que teve de ausentar-se da reunião por umas horas para uma deslocação ao Porto, garantiu que se trata "de "um bom orçamento" que dará, reiterou, uma "particular atenção" quer à classe média, quer às novas gerações.
A entrega na Assembleia da República está já agendada para a próxima segunda-feira, e a apresentação do documento será feita na manhã do dia seguinte, como habitualmente, pelo ministro João Leão e os seus quatro secretários de Estado.
Arrancará depois o período para a discussão na generalidade, durante o qual haverá apresentações do documento na comissão parlamentar pelo ministro de Estado e das Finanças e pela ministra do Trabalho, que será encerrado com a votação em plenário no dia 27 de outubro.
No dia seguinte, e em caso de aprovação na generalidade, o documento começará a ser discutido na especialidade, com diversas audições dos diferentes ministros e entidades previstas no Parlamento - uma fase que durará cerca de um mês.
Os partidos terão até 12 de novembro para entregar as suas propostas de alteração ao documento do Governo.
E as maratonas de votações na especialidade do OE2022 começarão na tarde de 19 de novembro, um processo que culminará com a votação final global a 25 de novembro no plenário da Assembleia da República.
O que se sabe até agora?
Na quarta-feira, após o Governo ter recebido os partidos com representação parlamentar, ficou a saber-se que a proposta de Orçamento para o próximo ano prevê um crescimento de 5,5% (4,6% este ano) e um défice de 3,2% - aqui, um valor idêntico ao que foi inscrito no Programa de Estabilidade.
Prevê ainda uma ligeira redução do desemprego para 6,5%, devendo fixar-se nos 6,8% no final de 2021, uma descida da dívida para os 123% do PIB (Produto Interno Bruto) e uma inflação de 0,9%.
Em linha com esta projeção de inflação, o Governo já manifestou a intenção aos sindicatos de aumentar os salários dos trabalhadores da administração pública em 0,9 no próximo ano.
Pela parte do executivo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes, salientou que se procedeu a uma revisão em alta do cenário macroeconómico e que, no agregado de 2021 e 2022, Portugal recuperará os níveis de riqueza pré-pandemia no próximo ano.
Em relação às prioridades orçamentais para 2022, o primeiro-ministro, António Costa, já avançou a possibilidade de o Governo avançar com um desdobramento dos terceiro e sexto escalões do IRS, com um reforço do impacto financeiro do IRS jovem e com medidas de caráter social sobretudo destinadas ao combate à pobreza infantil.
Nos últimos dias, o executivo sinalizou a possibilidade de voltar a proceder a um aumento extraordinário das pensões mais baixas e o PS falou em incentivos fiscais, designadamente em sede de IRC, para as empresas investidoras.
Por sua vez, no plano político, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, afirmou que as negociações para a viabilização da proposta de Orçamento entre Governo, PCP, PEV, Bloco de Esquerda, PAN e deputadas não inscritas vai prolongar-se até ao momento da votação deste diploma na generalidade, ou seja, até ao dia 27 deste mês.
Perante os jornalistas, PCP, Bloco de Esquerda e PEV fizeram críticas sobre o rumo das negociações do Orçamento com o Governo. O Bloco de Esquerda contestou o "otimismo" transmitido esta semana pelo primeiro-ministro sobre a conclusão deste processo e considerou que as negociações estavam "longe de ter sucesso". O PCP manifestou-se preocupado com o rumo das negociações e com a "falta de respostas" por parte do Governo.
