Ainda a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 não tinha dado entrada no Parlamento, já o Presidente Marcelo tinha convocado os partidos com representação parlamentar para audiências no Palácio de Belém. E esta tarde, a maratona arrancou com o PSD.
Na ordem do dia das audições esteve o documento apresentado pelo Governo e que, segundo as primeiras reações, pouco ou nada agrada aos partidos.
O chefe de Estado já avisou que em caso de chumbo do OE2022, o Governo "dificilmente" teria condições de continuar a governar, mas vincou que "a faca e o queijo estão nas mãos dos partidos".
Marcelo diz, porém, estar "convencido de que o natural é o Orçamento ser viabilizado", e "se assim for não há crise". Da parte do Executivo, António Costa prometeu uma atitude de "humildade" nas negociações, tendo "a consciência de que há sempre alternativas". Até porque, vincou esta sexta-feira quando já as audiências decorriam em Belém, eleições antecipadas seria algo "completamente irracional".
Ainda assim, da Esquerda à Direita as observações ao documento não são positivas e a ameaça de uma crise política continua a pairar. Reveja abaixo, o que disseram os representantes dos nove partidos com assento parlamentar à saída dos encontros com o Presidente.
PS destaca OE que "responde a muitas exigências"
A longa 'maratona' terminou em Belém. O secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, informou que o PS e o Governo têm mostrado uma "abertura significativa" para dialogar com os partidos políticos, nomeadamente sobre "o estatuto do SNS e da agenda do trabalho digno". "Temos uma noção muito clara da elevada responsabilidade que se exige a todos os partidos políticos".
PS e o Governo, vincou, "têm desde há muito feito um esforço para ir ao encontro de propostas de aperfeiçoamento do OE, (...) para apreciar e discutir as propostas", com um "espírito de grande abertura".
"Governo minoritário tem de negociar. É isso que esperamos"
Catarina Martins, em Belém, assinalou a posição do BE perante o Orçamento do Estado em reunião com o Presidente Marcelo e, no final, fez uma declaração aos jornalistas: "O que temos dito é que não nos prendemos por questões formais mas, naturalmente, queremos aprovar um Orçamento do Estado que tenha formulações que são claras e que tem capacidade de execução".
E mais. "Podemos dizer todos que queremos valorizar as carreiras do SNS, mas se depois no OE não há nenhuma linha que valorize as carreiras do SNS... enfim, ficamos sem saber do que se trata". O mesmo acontece sobre pensões dignas para quem tem uma longa carreira contributiva ou algo que permita que os salários possam evoluir.
Reiterando que o BE "não se prende em aspetos formais", o partido diz que pretende que o "acordado tenha uma reprodução concreta no Orçamento do Estado". "Julgo que não há nenhuma razão para o país não ter um OE aprovado, basta o Governo ter vontade de negociar em matérias que são muito simples, muitas delas sem nenhum impacto orçamentais".
O "Governo ainda não deu nenhum passo negocial", mas os bloquistas dizem manter-se "com toda a disponibilidade e vontade para que o país tenha um OE". "Um Governo minoritário tem de negociar; é isso que esperamos que faça".
Negociações? "Não tem havido grande evolução"
"Para o PCP a questão central é encontrar soluções para os problemas do país. O que está em causa é saber se há ou não respostas". Foi deste modo que Jerónimo de Sousa iniciou a sua declaração após ter sido, hoje, recebido em Belém pelo Presidente da República.
O secretário-geral comunista vincou, em seguida, que não importa "substituir esta questão essencial pela discussão sobre se há ou não um qualquer OE independentemente do seu conteúdo" ou "substituir a abordagem necessária sobre a resposta aos problemas pela precipitação de uma discussão sobre se vai ou não haver eleições".
O PCP revelou as questões que considera centrais, enumerando "a valorização dos salários, das reformas e das pensões, a questão das creches, o reforço dos serviços públicos - em particular no SNS - e as questões da habitação". Verifica-se "que não há aqui nenhuma proposta que vise a desestabilização social ou problemas laterais. "As nossas propostas são fundamentais e a sua ausência ou a sua recusa é que podem levar a esse descontentamento social".
Já questionado sobre o avanço das negociações com o Governo, Jerónimo foi taxativo: "Creio que posso afirmar que não tem havido grande evolução".
"CDS vai votar contra esta bazuca de impostos que é o OE"
Francisco Rodrigues dos Santos começou por referir aos jornalistas, após a saída da reunião com o Presidente da República que, em Portugal, "trabalhar já não é suficiente para não se ser pobre". Assim, "o CDS vai votar contra esta bazuca de impostos que é o Orçamento do Estado".
E destacou razões: "Porque ele prevê um aumento da receita fiscal em impostos em cerca de 3.1 mil milhões de euros, no que o CDS diz ser "um assalto à carteira dos portugueses e das empresas". E também porque "desdobra os escalões do IRS e torna Portugal campeão na discriminação entre muito, muito pobres, muito pobres, pobres e remediados".
O líder centrista apontou ainda que "o Governo nada faz perante o assalto à mão armada que pratica sobre os contribuintes através do preço dos combustíveis". "Também nada faz e venda os olhos perante a brutalidade do preço da eletricidade", vincou.
"Estamos mais próximos de voto contra do que de abstenção"
A porta-voz do PAN disse hoje que o partido está mais próximo de um voto contra a proposta do Orçamento do Estado para 2022 na generalidade, e que a "responsabilidade" por uma crise política é do Governo.
"Se não houver abertura [do Governo] estamos mais próximos de um voto contra do que de uma abstenção, porque não podemos viabilizar um Orçamento que não dá as respostas que achamos que são fundamentais para a retoma socioeconómica do país", disse Inês Sousa Real, no final de uma audiência com o Presidente da República sobre a votação na generalidade do OE2022, no Palácio de Belém, em Lisboa.
A dirigente do Pessoas-Animais-Natureza reconheceu que houve alguma aproximação entre as reivindicações do partido e o Governo, nomeadamente, através da proibição de assistência a touradas por menores de 16 anos ou da revisão dos escalões do IRS, mas considerou que ainda é insuficiente para viabilizar o Orçamento do Estado para o próximo ano.
"OE, conforme está apresentado, não tem pernas para andar"
Seguiu-se a audição do PEV. No final, José Luís Ferreira avançou que o partido "não vê medidas substanciais para travar a ameaça" das alterações climáticas na proposta do OE entregue pelo Governo, sendo que "nem sequer constam medidas que permitam caminhar na natureza progressiva da gratuitidade dos transportes públicos e do alargamento da oferta a todo o território nacional", uma das medidas "centrais".
O PEV assinalou ainda que, no documento, "não vemos medidas para despoluir os rios nem para remover os passivos ambientais em todo o país". Já quanto ao combate à pobreza, Os Verdes dizem ser "com muita tristeza" que percebem "que o rendimento mínimo de existência não tem qualquer aumento".
Para o PEV e face a este quadro, o "Orçamento, conforme está apresentado, não tem pernas para andar". Não obstante, José Luís Ferreira fez questão de asseverar que "há tempo e espaço, até ao dia da votação, de procurar soluções que possam viabilizar" o documento.
"Temos um país em praticamente estado de perturbação"
André Ventura, após o encontro com o Presidente da República, disse "há uma preocupação excessiva em continuar a engordar o Estado e a dívida pública". O líder do Chega! chamou, em seguida, "a atenção que, neste Orçamento, a dívida pública atingirá perto de 125% do PIB, o que são níveis insustentáveis".
Assim, vincou, "estamos a adiar o problema" e estamos "com um problema muito, muito sério, para resolver". No entender de Ventura, acresce que o Governo "ou por ter as mãos atadas ou por entender que é este o caminho que deve seguir por causa das alianças à Esquerda, optou por manter níveis de carga fiscal insustentável, como acontece com os combustíveis".
A esta "cegueira do Governo", junta-se "de forma clara e evidente", o que é "o descontentamento generalizado de vários setores: dos professores aos polícias, aos médicos". "Temos um país em praticamente estado de perturbação", considerou. Terminando, André Ventura frisou que "votará contra o OE, mas que a responsabilidade política de qualquer crise não é da Direita".
Eventual crise política? "Depende zero da Iniciativa Liberal"
A segunda audiência de Marcelo foi com o Iniciativa Liberal, onde o partido partilhou "a preocupação" e "a visão" de que é "absolutamente crucial para o futuro de Portugal que esta oportunidade que a recuperação pós-pandemia representa não seja desperdiçada".
"O que o Presidente da República partilhou connosco é que já sente há mais tempo que os temas estruturais e estratégicos do país não estão a ter reflexo pleno nas escolhas orçamentais que são feitas ano após ano", destacou ainda João Cotrim de Figueiredo, acrescentando que, para a IL, "isso corresponde à leitura que temos feito dos Orçamentos".
Este é um documento "que dispõe, como nunca, de fundos europeus, ainda da suspensão dos limites de dívida e de défice, que dispõe de taxas de juro anormalmente baixas... que dispõe de tudo isso e não consegue pôr o país a crescer". Já a eventual crise política, "depende zero da Iniciativa Liberal". "É causada por outros, será resolvida e aprofundada por outros".
PSD votará contra
O anúncio foi feito à saída da audiência em Belém. "Visto o Orçamento, não anunciamos o que vamos fazer sem ler o Orçamento, e já vimos o suficiente (...) para dizer que estou em condições de propor à direção nacional do PSD que o voto seja contra. Por diversas razões", mas de uma forma geral por ser "um Orçamento que segue uma continuidade que não tem uma estratégia de longo prazo", acaba de afirmar o líder Rui Rio.
E pode ficar ainda pior com as negociações à esquerda. "Pior, muito pior, é aquilo que se ouve como revindicações do PCP e do BE. No caso do PCP, pede mexidas na legislação laboral, quando precisamos de apoiar as empresas, o emprego, o investimento", acrescentou Rio, considerando que, se além da influência que já tem no Orçamento, o PCP também a tiver noutras áreas da governação, o país terá "um Governo socialista de forte influência comunista".
"Já quase que não é uma geringonça, só falta ter ministros lá dentro também (...) Aí o PS opta por governar com o PCP na sua plenitude para se segurar de qualquer maneira do Governo e se a economia anda ou não anda logo se vê, vai navegando à vista. Ou vai navegando à Costa", ironizou.
