Os requerimentos apresentados por PSD e BE foram hoje aprovados na comissão de Defesa Nacional, com votos favoráveis de todos os partidos com representação nesta comissão: PS, PSD, BE, PCP e CDS-PP, e a audição, à porta aberta, está prevista para a próxima sexta-feira às 14:30.

O presidente da Comissão de Defesa Nacional, Marcos Perestrello, anunciou que a audição decorrerá à porta aberta por ser um "assunto de grande interesse público".

Pelo PSD, a deputada Ana Miguel dos Santos, avançou que o partido vai requerer "a cópia dos pareceres jurídicos" referidos por Marcelo Rebelo de Sousa, que disse na semana passada, em Cabo Verde, não ter sido informado do caso pelo ministro da Defesa com base nestes documentos, por se tratar de uma investigação judicial.

A social-democrata considerou importante perceber quais as razões que levaram o ministro da Defesa a informar a ONU e não o primeiro-ministro, "respeitando a cadeia de comando que seria normal".

Para o PSD é também relevante saber "que medidas o senhor ministro da Defesa, enquanto órgão que tutela a política de Defesa Nacional, adotou para garantir que este tipo de situações, desde a sua denúncia, não se voltaram a repetir".

Pelo Bloco de Esquerda, o deputado João Vasconcelos afirmou que, além dos esclarecimentos relativos à comunicação entre instituições, "o país precisa de saber" como é que "houve falta de controlo" dos aviões das Forças Armadas que chegaram a território nacional.

"Estamos perante um caso grave e que não desvalorizamos mas cremos que seja um caso excecional, que precisa de ser tratado com rigor", começou por dizer o deputado socialista Diogo Leão.

Apesar de não concordar na totalidade com o conteúdo dos requerimentos, o socialista admitiu "que a bem da transparência", e até "em nome da salvaguarda do prestígio das Forças Armadas", é "oportuno que as entidades requeridas possam ter oportunidade" de prestar esclarecimentos "em sede própria".

"Mais grave do que a questão de se saber a quem é que esta situação foi comunicada, foi a desvalorização a que assistimos desta questão por parte de membros do Governo, por considerar que o conhecimento destes factos não seria suscetível de afetar a imagem internacional do país ou das Forças Armadas. Parece-nos que é evidente que afeta, ainda que injustamente", sustentou o comunista António Filipe.

Na audição, o PCP não espera "pormenores da investigação em curso", mas "saber que medidas preventivas foram tomadas a partir do momento em que estas suspeitas chegaram ao conhecimento do ministro da Defesa e do CEMGFA, para que situações destas não ocorram".

O centrista Pedro Morais Soares classificou a situação como "grave e lamentável" e considerou que têm que se apurar todos os esclarecimentos.

O pedido social-democrata pede uma audição "muito urgente" de João Gomes Cravinho para "prestar os devidos esclarecimentos sobre as falhas de comunicação entre as referidas entidades que integram os órgãos de política de Defesa Nacional".

No que se refere ao requerimento bloquista, pede-se uma "audição urgente" do Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) e do ministro da Defesa "relativamente às suspeitas da existência de uma rede criminosa de militares portugueses destacados na República Centro-Africana ao serviço da Organização das Nações Unidas (ONU)".

A Polícia Judiciária (PJ) confirmou em 08 de novembro a execução de 100 mandados de busca e 10 detenções, incluindo de militares e ex-militares, no âmbito da Operação Miríade, na sequência de um inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

Em causa está a investigação a uma rede criminosa com ligações internacionais e que "se dedica a obter proveitos ilícitos através de contrabando de diamantes e ouro, tráfico de estupefacientes, contrafação e passagem de moeda falsa, acessos ilegítimos e burlas informáticas".

Em comunicado, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) revelou que alguns militares e portugueses em missões na República Centro-Africana podem ter sido utilizados como "correios" no tráfico de diamantes, adiantando que o caso foi reportado em dezembro de 2019.