Manuel Pinho viu esta, quarta-feira, ser-lhe decretada a maior caução alguma vez 'vista' no nosso país. O juiz Carlos Alexandre decidiu que, o ex-ministro, para sair de prisão domiciliária, teria de pagar uma caução de seis milhões de euros. E justificou-a com o perigo de fuga do ex-governante.
Mas, o antigo ministro não a irá pagar. Isto porque, avançou o advogado Ricardo Sá Fernandes, o seu constituinte "não tem esses 6 milhões de euros". "Vai ficar em domiciliária enquanto esta medida se mantiver", acrescentou.
Perante a elevada quantia, importa recordar algumas das maiores cauções alguma vez pedidas em Portugal. Antes da caução de Pinho bater recordes, tínhamos em Joe Berardo a personalidade a quem tinha sido pedida a maior caução: cinco milhões de euros, no âmbito de uma investigação aos empréstimos da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
A quem foram pedidas as mais elevadas cauções?
Joe Berardo - Cinco milhões de euros
As suas declarações geraram polémica e fizeram correr muita tinta. Joe Berardo saiu em liberdade no dia 2 de julho de 2021 após ser detido num processo que investigava fraude, burla e abuso de confiança. Tinha, no entanto, de apresentar uma caução de cinco milhões de euros, nos 20 dias seguintes.
Em 20 de julho, ficou público que o comendador já teria apresentado uma proposta de pagamento da caução - até àquele momento a mais elevada de sempre no nosso país - imposta por Carlos Alexandre, para poder sair em liberdade. A proposta chegou ao magistrado, que a aceitou.
Como contrapartida, o empresário madeirense apresentou imóveis avaliados em oito milhões de euros que pertencem a empresas de familiares, avançava, em 28 de julho, a SIC Notícias.
Berardo e o advogado, André Luiz Gomes, recorde-se, foram detidos no final de junho, acusados dos crimes no âmbito do processo da Caixa Geral de Depósitos. Ambos estão indiciados por burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsidade informática, falsificação, abuso de confiança e descaminho ou destruição de objetos colocados sob o poder público.
O caso, que conta com 11 arguidos (cinco pessoas individuais e seis pessoas coletivas) foi tornado público depois de uma operação policial em que foram feitas cerca de meia centena de buscas, três das quais a estabelecimentos bancários.
Em causa no processo está um grupo "que entre 2006 e 2009 contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros" e que terá causado "um prejuízo de quase mil milhões de euros" à CGD, ao Novo Banco e ao BCP.
Ricardo Salgado - Três milhões de euros
Vamos agora ao caso daquele que foi o homem-forte do Banco Espírito Santo (BES). A caução inicial decretada a Ricardo Salgado era de três milhões de euros, valor pago um mês depois. O antigo presidente do BES foi ouvido em julho no Tribunal Central de Instrução Criminal devido a indícios de crimes de burla, abuso de confiança, falsificação e branqueamento de capitais.
O pagamento de três milhões de euros foi feito por transferência bancária, tendo o antigo banqueiro dispensando de apresentação de uma garantia.
Salgado teve de pagar os três milhões após ter sido detido no âmbito da 'Operação Monte Branco', que investiga a maior rede de branqueamento de capitais. Em 2015, esta caução foi reduzida para metade pelo juiz Carlos Alexandre.
Luís Filipe Vieira - Três milhões de euros
Luís Filipe Vieira, antigo presidente do Sport Lisboa e Benfica, apresentou, em agosto deste ano, uma proposta de pagamento da caução imposta pelo juiz Carlos Alexandre, proposta essa que foi aceite. O antigo presidente do Benfica teria de pagar três milhões de euros no âmbito da 'Operação Cartão Vermelho'.
Como garantia, Vieira propôs a "entrega de dinheiro e imóveis avaliados em 2,8 milhões de euros, em nome de sociedades dos dois filhos".
De recordar que, anteriormente, em 28 de julho, Carlos Alexandre considerou que os bens apresentados por Vieira, no âmbito do processo, não eram suficientes para garantir o pagamento exigido. O Tribunal Central de Instrução Criminal tinha determinado que o ex-presidente do Benfica ia permanecer em prisão domiciliária até ao pagamento da caução.
O empresário, lembre-se, viu ser-lhe aplicada esta caução milionária por suspeita de vários crimes económico-financeiros.
Para esta investigação foram cumpridos 44 mandados de busca a sociedades, residências, escritórios de advogados e uma instituição bancária em Lisboa, Torres Vedras e Braga. Um dos locais onde decorreram buscas foi a SAD do Benfica que, em comunicado, adiantou que não foi constituída arguida.
António Mexia - Um milhão de euros
António Mexia viu ser-lhe decretada uma caução de um milhão de euros no âmbito do caso EDP. Carlos Alexandre determinou, na altura, a suspensão do exercício de função em empresas concessionária ou de capitais públicos, bem como qualquer cargo de gestão/administração em empresas do grupo EDP, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro.
O juiz determinou ainda ao empresário a proibição de se ausentar para o estrangeiro, com a obrigação de entregar o passaporte, aplicando-lhe a proibição de contactar, por qualquer meio, os arguidos Manso Neto, João Conceição, Ricardo Salgado (ex-presidente do Banco Espírito Santo), Rui Cartaxo e Manuel Pinho (ex-ministro da Economia).
Proibiu ainda a António Mexia qualquer contacto com o suspeito Artur Trindade (ex-secretário de Estado da Energia) e todas as testemunhas inquiridas no processo, no qual se inclui Sérgio Figueiredo, ex-diretor da TVI. António Mexia ficou também proibido de entrar em todos os edifícios da EDP.
Já em março deste ano, o juiz Ivo Rosa revogou a medida de caução decretada por Carlos Alexandre. Para justificar a decisão que anula a medida do seu colega magistrado, Ivo Rosa afirmou que se devia a uma alteração de circunstâncias, isto é, cessaram todas as outras medidas de coação que a própria caução estava a garantir, entre as quais o abandono por ambos dos cargos de gestão na EDP.
João Manso Neto - Um milhão de euros
João Manso Neto teria de pagar um milhão de euros, segundo determinou o juiz Carlos Alexandre no processo EDP/CMEC, onde o Ministério Público imputa a António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.
Manso Neto recebeu medidas de coação semelhantes às de António Mexia e, em março deste ano, tal como a Mexia, o juiz Ivo Rosa revogou a medida de caução que lhe era imposta.
Armando Vara - 300 mil euros
O Tribunal da Relação de Lisboa decretou uma caução de 300 mil euros a Armando Vara no âmbito da 'Operação Marquês'. O ex-ministro foi detido em 9 de julho de 2015 e era, então, suspeito de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção passiva. Ficou em prisão domiciliária com pulseira eletrónica até cumprir o pagamento.
A 'Operação Marquês', recorde-se, conta com mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o ex-primeiro-ministro José Sócrates - que esteve preso preventivamente mais de nove meses, tendo esta medida de coação sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, em 4 de setembro de 2015.
Recorde-se ainda que o antigo ministro socialista foi condenado a cinco anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influência, em setembro de 2014, pelo Tribunal de Aveiro. No dia 16 de janeiro de 2019 entregou-se no Estabelecimento Prisional de Évora para cumprir pena.
Mas há mais casos...
Um milhão de euros
Pimenta Machado – Presidente do Vitória de Guimarães, fraude e falsificação de documentos na transferência de Fernando Meira para o Benfica.
José Oliveira, Frederico Ligeiro - Caso 'Ouro Branco', rede suspeita de fraude fiscal e branqueamento de capitais
500 mil euros
Duarte Lima – Envolvimento no 'Caso BPN'
José Veiga – Transferência de João Pinto para o Sporting
250 mil euros
Valentim Loureiro – Envolvimento no caso 'Apito Dourado'
200 mil euros
Michael Canals, Nicolas Figueiredo e José Pinto – Implicados no caso 'Monte Branco' e participação numa das sociedades implicadas no processo, a Akoya
Pinto da Costa – Envolvimento no 'Caso Apito Dourado'
100 mil euros – Limite para as cauções consideradas pesadas
Manuel Godinho – Envolvimento no 'Caso Face Oculta'
Isaltino Morais - Por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.
