O Governo estima que estejam em isolamento, a 30 de janeiro, quase 400 mil pessoas, anunciou hoje a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, depois de ter estado a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre os condições para o exercício do voto nas eleições legislativas antecipadas.
"Aquilo que estamos convencidos neste momento é que teremos mais ou menos o mesmo número de pessoas isoladas que nas últimas Presidenciais", afirmou, no final dessas audições, recordando que, nessa altura, havia "um universo de 383.346 cidadãos confinados".
Antes disso, a governante salientou que é impossível saber, em rigor "o número de pessoas que teremos confinadas na altura das eleições", mas a perspectiva é que o número seja menor que o atual.
"Provavelmente, na altura das eleições, estaremos já em fase descendente", sublinhou. "A experiência colhida de outros países que tiveram esta variante antes de nós aponta no sentido de que a uma subida exponencial, atingido o pico, se segue também uma queda abrupta."
Além disso, segundo a governante, as novas orientações da DGS sobre a redução do período de isolamento e a revisão do conceito de contacto de risco, permitirá "reduzir em 30% o peso de pessoas confinadas por serem infetadas" e "em cerca de 19%" o número de cidadãos em isolamento por terem tido algum contacto de risco.
"A única dificuldade que nós aqui temos é que, ao reduzir para sete dias o prazo de isolamento, reduziram-se também as possibilidades daquele recurso que havia na lei para a possibilidade do voto em casa", lamentou.
Adiantando que o Governo ainda aguarda o parecer da PGR sobre se o isolamento no quadro da Covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito, Francisca Van Dunem garantiu que o Executivo está preparado para qualquer cenário.
"Aguardamos por esse parecer", afirmou.
A governante apelou ainda ao voto antecipado em mobilidade, que está preparado para um milhão e 200 mil eleitores, através de 2.600 secções, que poderão ainda ser aumentadas.
"Iremos fazer um apelo ao voto antecipado", declarou, indicando que o Governo quer "garantir que o maior número de pessoas possam votar antecipadamente", para prevenir situações de isolamento devido à Covid-19 na data das eleições.
A Ministra da Administração Interna, que hoje recebeu os partidos políticos com representação parlamentar para analisar as condições do exercício do direito de sufrágio nas próximas eleições à Assembleia da República, adiantou que as reuniões "decorreram, em geral, num clima de grande convergência".
Segundo a ministra, os partidos estão "todos apostados" em fazer com que "seja possível garantir o direito a sufrágio ao maior número de cidadãos e cidadãs" e, além disso, "realizar o ato eleitoral em condições de segurança para todos".
Durante a manhã, após as respetivas reuniões com a ministra da Administração Interna, Chega, PEV, PAN e CDS-PP transmitiram aos jornalistas que o Governo pondera recomendar uma "janela horária" para a votação de quem está em isolamento.
A Lei Eleitoral para a Assembleia da República - que foi recentemente revista, em vários pontos, mas não neste - estabelece que as assembleias de voto se reúnem a partir das 08:00 em todo o território nacional e que a admissão de eleitores se faz até às 19 horas e depois desta hora apenas podem votar os eleitores presentes.
