Esta segunda-feira, os líderes dos partidos eleitos em 2019 tiveram encontro marcado, naquele que foi o último debate televisivo das eleições legislativas de dia 30 de janeiro. Num 'confronto' pautado pela estabilidade governativa e pelo investimento na saúde, António Costa diz ter levado "pancada de todos".
Assim, depois dos debates das últimas duas semanas, António Costa (PS), Rui Rio (PSD), Catarina Martins (BE), João Oliveira (CDU), Francisco Rodrigues dos Santos (CDS-PP), João Cotrim de Figueiredo (IL), Inês de Sousa Real (PAN), Rui Tavares (Livre) e André Ventura (Chega) juntaram-se num frente a frente a nove, com emissão na RTP 1 e na RTP 3.
O 'confronto', que teve lugar no Cineteatro Capitólio, em Lisboa, apresentou a estabilidade governativa como primeiro tópico, quer com um entendimento à esquerda, com um entendimento à direita, ou, como defendeu o secretário-geral do PS, com maioria absoluta. Na verdade, o responsável foi o único partido de esquerda que defendeu a necessidade de uma maioria absoluta, justificando ser aquela "que garante estabilidade durante quatro anos".
Se António Costa reforçou que, caso perca as eleições, a sua demissão será nessa mesma noite, Rui Rio atirou que não se demite "em circunstância alguma", acusando que as declarações do primeiro-ministro se tratam de uma "manobra teatral".
Entre farpas lançadas ao secretário-geral do PS por todas as direções, que disse mesmo ter levado "pancada de todos", o investimento na saúde foi outro dos temas quentes do debate onde oito se mostraram contra um. De facto, o clima aqueceu quando Costa acusou Rio de querer privatizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), ao que o presidente do PSD esclareceu pretender um "serviço público tão eficaz quanto aquilo que o privado consegue ser".
A divergência de opiniões foi evidente, mais uma vez, entre os partidos de esquerda e de direita no campo da saúde - com vias-verdes, sistemas mistos e dedicação exclusiva em cima da mesa. Ainda assim, a restruturação do SNS foi onde todos se encontraram.
Reveja os principais destaques:
Estabilidade governativa?
António Costa: "A pergunta está colocada aos portugueses. Esta crise política é uma crise que se somou a uma crise pandémica. O país precisa de estabilidade para virar a página da pandemia. (...) Não havendo um melhoria estável, [vamos] andar de crise em crise". "Com certeza [que me demito sem maioria absoluta]".
"A melhor solução é termos maioria absoluta, sim, é a que garante estabilidade durante quatro anos".
Rui Rio: "Um de nós vai ganhar, mas vai ganhar com uma maioria relativa. Para o pais não andar em sucessivas eleições [tenho] de ter espírito democrático (...) e negociar a governabilidade. Mas se for eu a ganhar, sem maioria absoluta (que é o mais provável), quero que os outros tenham disponibilidade para negociar. (...) Nunca sairia em circunstância alguma, acho que é uma manobra teatral".
Catarina Martins: "Aqui não há uma escolha de primeiro-ministro, vota-se para o Parlamento".
"Ninguém vem pedir uma maioria absoluta. Mesmo o doutor António Costa não conseguiria assinalar uma maioria absoluta".
João Oliveira: "Cada voto e cada deputado da CDU são um contributo para garantir a estabilidade do Governo. A CDU continuará a ser a força para as soluções que são necessárias".
"Não há Governos mais estáveis do que os de maioria absoluta, mas as vidas das pessoas ficam mais instáveis".
Rui Tavares: "Se houver uma maioria à esquerda seremos parte da solução, se houver à direita, seremos parte da oposição. (...) Uma eco-geringonça é qualquer geringonça onde o Livre esteja presente".
"As pessoas não querem uma maioria absoluta. (...) Vamos ver que política queremos ter nos próximos anos, se uma política a navegar à vista e a jogar para o empate, como a seleção joga tantas vezes, ou se queremos governar com pluralidade. O voto no Livre livra-nos do dilema à direita e à esquerda".
Entendimento à direita?
Francisco Rodrigues dos Santos: "Seria bom que António Costa, para responder a estas perguntas, trouxesse Pedro Nuno Santos para este debate".
"'Um voto só é útil para quem o recebe'. Os portugueses já perceberam que o voto útil acabou. Um voto no CDS é um voto certo para quem quer uma maioria de direita no Parlamento [e] é um voto contra António Costa e a extrema-esquerda".
"Estamos disponíveis integrando as nossas respostas para construir esta alternativa à esquerda".
André Ventura: "É possível com o Chega, não será possível de outra maneira. A questão é se o PSD aceita o único partido que a poderá dar".
João Cotrim de Figueiredo: "Não é assim que se faz política. [António Costa] argumenta com a estabilidade como se fosse um bem em si. (...) Os portugueses sabem no que votam quando votam na IL, ao contrário de no PS. (...) Sem a IL, pode faltar ao PSD o ímpeto reformista".
PAN prefere PS a PSD?
Inês de Sousa Real: "Uma maioria absoluta ou um bloco central não serve os interesses do país. [...] O PAN é um partido que constrói pontes, em vez de muros. A coligação que o PAN quer fazer é com o país". "O PAN jamais viabilizará uma solução governativa que aprovará retrocessos, como a tauromaquia". "Não é indiferente aquela que seja a posição de Rui Rio ou António Costa relativamente, por exemplo, à reposição dos debates quinzenais".
Combate à pobreza/Crescimento económico
Catarina Martins: "Precisamos de salário, a primeira forma de redistribuição de riqueza. Provámos que se podia fazer um caminho diferente e provámos também como é importante apoiar quem está mais vulnerável. (...) O PS que não nos deu razão, acabou por corrigir o seu orçamento de 2021. (...) Foi com apoios direitos que se [impediu mais desigualdade]". "[O BE quer] descer o IRS de quem trabalha" (...) e descer o IVA de algo tão importante como a eletricidade".
Rui Rio: "Não concordo [com a baixa do IRS e do IVA da eletricidade]. (...) É preciso baixar o IRC, o IVA, o IMT, o IMI, tudo. Mas só podemos baixar o que o Orçamento permite. E as governações à esquerda só têm aumentado a carga fiscal. Quando distribuímos aquilo que não temos, ou dá inflação ou dá défice na balança de pagamentos e desequilibra isto tudo. Um dia até foi preciso chamar a troika por causa disto. Não podemos criar a ilusão do momento. Temos de ter uma política coerente e para isso é preciso cuidar primeiro da produção. Se baixarmos o IRS é mais do mesmo, tratar da distribuição sem cuidar da produção".
António Costa: "Entre 2016 e 2019, a economia cresceu sete vezes mais do que nos 15 anos anteriores, (...) [o que] assentou no aumento do investimento privado. A nossa ambição é acelerar este crescimento, porque temos recursos disponibilizados pela UE para fazermos mais e melhor, (...) e dispomos de um sistema científico mais robusto (...) e de recursos humanos cada vez mais qualificados".
"Pela primeira vez neste século, Portugal cresceu acima da média europeia".
"Não podemos adiar para 2025 ou 2026 os escalões do IRS".
João Cotrim de Figueiredo: "A forma mais rápida de subir salários líquidos é reduzir a carga fiscal sobre os salários e a forma mais evidente de travar esta emigração que António Costa que tanto se queixa".
Inês de Sousa Real: "É curioso ouvir a Iniciativa Liberal a dizer que devemos subir na vida a trabalhar, mas do grupo de pessoas que está em situação de pobreza, pelo menos 30% trabalha [e é pobre]. Temos de ter uma política social que estenda as mãos às pessoas. (...) O PAN defende a revisão dos escalões do IRS [e] taxar as atividades poluentes [e a criação de um Ministério da Economia e das Alterações Climáticas".
André Ventura: "Tem que ver com o uso abusivo destes apoios. É muito importante olharmos para os números, porque tivemos António Costa a dizer que a história explica o nosso atraso económico. O PS é que explica o nosso atraso económico. Fomos ultrapassados nos últimos dez anos pela Lituânia, Letónia e Checoslováquia. É muito importante que haja produção e distribuição, mas é mais importante olharmos para as famílias - são os trabalhadores a quem temos de baixar impostos. Temos 300 e tal milhões de euros que gastamos por anos em apoios não contributivos, temos de fiscalizar".
Rui Tavares: "A progressividade dos impostos é uma questão de justiça". "Achamos que o IVA da energia deve ser reduzido e a família mediana deve pagar menos IRS".
João Oliveira: "Precisamos de uma política económica e social que aponte perspetivas de desenvolvimento do país para o futuro, e o aumento do salário mínimo é a grande solução de fundo. (...) O Banco de Portugal estima um crescimento de 5,8%; isto significa que vão ser criados 12 mil milhões de riqueza. Se os salários não aumentam, vão parar aos lucros dos grupos económicos, dividendos dos acionistas e fora do país".
Francisco Rodrigues dos Santos: "Os anos da geringonça conduziram Portugal ao aumento brutal da carga fiscal, ao aumento da dívida pública para 135% do PIB, a diminuição do rendimento das famílias e mais, ao aumento do índice de pobreza. (...) Uma overdose de impostos sobre a economia que não resolve o problema estrutural do país. No país das fadas de António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, e de Inês Sousa Real a espaços, trabalhar já não compensa".
Investimento na saúde
Rui Rio: "[Sim,] SNS tendencialmente gratuito. Público, universal, tendencialmente gratuito. Coisa diferente é nós termos a performance que temos no SNS, (...) [que] é o retrato dos serviços públicos em Portugal, [pelo que defende um] serviço público tão eficaz quanto aquilo que o privado consegue ser [com contratualização com o privado]".
António Costa: "Na primeira legislatura repusemos tudo o que a direita tinha cortado [no SNS]. Temos de continuar a avançar; dotar os cuidados de saúde primários de meios complementares de diagnóstico, aplicar as parcerias que temos com o setor social para responder às necessidades de uma população mais envelhecida, temos de tornar mais atrativa a carreira de medicina geral e familiar. Temos conseguido reforçar o investimento nos serviços públicos, ao mesmo tempo que vamos reduzindo os impostos. Temos de ter um SNS que seja público".
Francisco Rodrigues dos Santos: "Acabei de ouvir o doutor António Costa e parece que está tudo bem na saúde. Não colocamos a ideologia das pessoas à frente da saúde; o que o CDS defende é a via-verde de saúde, que pode escolher um hospital com o Estado a pagar".
"O que defendemos é que todas as famílias devem ter opção de escolha [nas escolas]. Em Portugal, o sucesso escolar tem de estar ao alcance até das famílias mais pobres".
João Oliveira: "[O SNS] esta a ser alvo de um processo de desmantelamento no dia a dia [pela falta de resposta a problemas]. Não há liberdade de escolha se não há resposta no SNS. A questão da valorização dos serviços públicos tem de ser uma prioridade. (...) O SNS é que esta em conduções de garantir as pessoas são tratadas com a mesma dignidade".
João Cotrim de Figueiredo: "[Os portugueses devem aceder] a um sistema de saúde e não apenas a listas de espera. É preciso restruturar o SNS".
Catarina Martins: "[A direita] não apresenta contas para aquilo que propõem. é bom sabermos quais são os problemas do SNS para sabermos quais são as soluções. [Os profissionais] não têm condições para trabalhar no SNS. A solução é concretizar a dedicação exclusiva, porque não podemos ter diretores de serviço do hospital público que vão a correr para o privado do outro lado da rua. A lei de bases da saúde já diz que quando o SNS não responde, [o privado pode responder]".
André Ventura: "Ouvir António Costa é como sentarmo-nos no sofá e vermos o filme da nossa vida. Há hospitais em Portugal que o tempo de espera de uma consulta é de três anos. É isto que temos. Não podemos ter enfermeiros que entram agora a ganhar o mesmo que os que lá estão há 25 anos. É possível reformar o SNS; tem de haver um prazo máximo [para o que privado possa assegurar as consultas]".
Rui Tavares: "Não troco o SNS, que nos deu das melhores taxas de vacinação do mundo, com o civismo dos portugueses. Não brinquemos com a vida das pessoas. No Reino Unido, só os mais extremistas, como Nigel Farage, é que querem trocar [o serviço público] por um sistema misto".
Inês de Sousa Real: "A pandemia veio-nos evidenciar que a saúde humana, do planeta e animal são uma só. É fundamental garantirmos o reforço do SNS, e o privado deve ser complementar".
Notas finais
António Costa: "Há uma proposta de maioria de governo, do PS, e uma proposta da direita que é alternativa, mas é uma maioria de desgoverno. Precisamos de estabilidade para os próximo quatro anos, para continuarmos a avançar e virar a página da pandemia".
Rui Rio: "Precisamos de uma economia diferente, que garanta melhores salários às pessoas. Temos de ter uma atitude de mais rigor e de menos facilitismo".
Catarina Martins: "O país tem problemas e não os podemos negar. O PS, com a maioria absoluta que pede, quer agudizar os problemas. Cada voto no BE vai ser um voto para uma solução no país".
João Oliveira: "A CDU continua a ser uma força decisiva para essa resposta global. Cada voto na CDU é o contributo que o povo pode dar para garantir as convergências".
Francisco Rodrigues dos Santos: "Um voto no CDS é um voto conservador e democrata-cristão, para derrotar a maioria de esquerda no parlamento, mas também para não fazer acordos democráticos com o PAN, [que quer] destruir o mundo rural".
Inês de Sousa Real: "O PAN é e continuará a ser um partido relevante para a democracia portuguesa. No próximo dia 30 de janeiro temos de romper com este conservadorismo que tem marcado a governação".
João Cotrim de Figueiredo: "A esquerda não tem a menor ideia de como pôr Portugal a crescer. [Se a privatização da TAP não tivesse sido chumbada], não teríamos necessidade de ter cada família portuguesa a pagar 1200 euros. No fim deste debate vou entregar um cheque de 1200 euros ao doutor António Costa".
André Ventura: "Precisamos de uma reforma profundíssima da justiça em Portugal. Não podemos continuar a ser vistos como o país em que os bandidos 'gamam' e não vão para a prisão".
Rui Tavares: "[A] história é escrita pelo vosso voto. O Livre oferece um caminho para sairmos dos nossos impasses. Portugal pode ser uma economia de vanguarda na União Europeia".