O Tribunal Constitucional (TC) avançou, na terça-feira, que após vários partidos terem recorrido da decisão que levou à anulação de mais de 80% dos votos dos eleitores emigrantes pertencentes ao círculo da Europa, tais atos eleitorais teriam de ser repetidos. Agora, a Comissão Nacional de Eleições veio adiantar que tal votação vai acontecer a 12 e 13 de março, em regime presencial.

Em conferência de imprensa que decorreu esta quarta-feira, Vera Penedo, da Comissão Nacional de Eleições, esclareceu que, por via postal, serão aceites todos os votos recebidos até 23 de março.

A Comissão Nacional de Eleições esclarece ainda que os resultados derivados desta nova votação no círculo europeu vão ser conhecidos a 25 de março.

Desta feita, a mesma entidade alerta que todos os votos que serão agora recolhidos em março terão de ser acompanhados de uma fotocópia do documento de identificação do eleitor, para que os mesmos não sejam desconsiderados. 

Na terça-feira, o Tribunal Constitucional tinha decidido, por unanimidade, a repetição das eleições legislativas nas assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa. Isto depois de mais de 80% dos votos provenientes desse mesmo círculo terem sido considerados nulos.

Em causa estava uma decisão que surgia na sequência da queixa-crime apresentada no Ministério Público pelo PSD, bem como dos recursos do PAN, do Chega, do LIVRE, do Volt e do MAS, relativamente a esta matéria.

A discussão teve início depois da maioria das mesas eleitorais onde os emigrantes portugueses na Europa podiam exercer este seu direito terem validado votos que não vinham acompanhados da cópia do documento de identificação do eleitor, como é exigido por lei.

Inicialmente, o PS tinha conseguido 119 dos 230 mandatos disponíveis na Assembleia da República, ao passo que o PSD tinha conquistado 73 deputados por si só (78 com os eleitos em coligação na Madeira e nos Açores).

Agora, os mandatos conquistados pelas duas principais forças políticas nacionais podem sofrer algumas alterações, dependendo dos resultados derivados do novo processo de votação no círculo da Europa.