Os pais "terão faltas justificadas ao trabalho, se não estiverem em teletrabalho, e um apoio idêntico ao que foi dado na primeira fase do confinamento", que corresponde a 66% da remuneração, adiantou o primeiro-ministro.
No confinamento de março, entre as medidas avançadas esteve um apoio financeiro para os pais que têm de faltar ao trabalho para ficar em casa com os filhos menores de 12 anos devido ao encerramento das escolas. O apoio correspondeu a dois terços da remuneração base, pago em partes iguais pela entidade empregadora e pela Segurança Social.
Tribunais abertos só para atos urgentes
Os tribunais de primeira instância vão voltar a encerrar, exceto para atos processuais urgentes, devido ao agravamento da pandemia de covid-19.
Segundo o primeiro-ministro os tribunais estarão encerrados para atos não urgentes a partir de sexta-feira e durante 15 dias.
"Quanto aos tribunais, são suspensos os prazos de todos os processos não urgentes", afirmou António Costa, após uma reunião do conselho de ministros.
Esta é a segunda vez desde o início da pandemia que os tribunais vão estar encerrados, passando apenas a serem realizados atos processuais e diligências relacionadas com direitos fundamentais dos cidadãos, tendo sido aprovado um regime excecional de suspensão de prazos.
Lojas do Cidadão encerram ao público
O Governo decidiu hoje encerrar as Lojas do Cidadão a partir de sexta-feira, mantendo o atendimento nos demais serviços públicos apenas por marcação.
"Em relação aos serviços públicos, iremos proceder ao encerramento das Lojas do Cidadão mantendo-se exclusivamente em funcionamento o atendimento por marcação nos demais serviços públicos", anunciou António Costa, no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, realizada para rever as restrições para o combate à pandemia aprovadas na semana passada, indicando que se trata de medidas "suplementares" e não "substitutas" das que já estão em vigor.
António Costa precisou que as novas medidas vigoram pelos próximos 15 dias sendo depois reavaliadas.
