António Costa dirigiu-se ao país após a reunião do Conselho de Ministros onde foi discutida a quarta - e última - fase do desconfinamento devido à pandemia da Covid-19. "O Estado de Emergência será substituído pelo Estado de Calamidade", começou por apontar o primeiro-ministro, sendo que este terá início às 00h00 do dia 1 de maio. 

O chefe de Governo considerou que a decisão do Presidente da República em não renovar a Emergência esteve de acordo com "a posição do Governo e da generalidade dos partidos políticos". "Não significa isto [fim do Estado de Emergência] que o país possa considerar a situação ultrapassada", indicou.

"Hoje, fazendo a avaliação da pandemia, pudemos tomar a decisão de dar o passo em frente para a próxima etapa do desconfinamento", anunciou ainda.

Fazendo um retrato da pandemia no nosso país, António Costa afirmou que no que "diz respeito ao índice de transmissibilidade, começámos abaixo de 1, já estivemos acima de 1 e hoje estamos, precisamente, em 1. Da síntese destes dois indicadores demonstra-se que, claramente, nos mantemos no quadrante verde da matriz de risco, hoje com uma menor incidência e um risco de transmissibilidade controlado ao nível de 1".

Neste Dia do Trabalhador, passamos assim à próxima (e última) fase de desconfinamento. Abrem-se as fronteiras com Espanha e os restaurantes, cafés e pastelarias poderão funcionar no interior e exterior - com um máximo de 6 pessoas ou 10 em esplanadas -, até às 22h30, quer aos dias de semana, quer aos fins de semana. As salas de espetáculos adotam também este horário.

Já os casamentos e outras celebrações podem ter, a partir de 1 de maio, 50% da limitação das salas em que se realizam. Centros comerciais e lojas até às 21 horas dias de semana e 19 horas nos fins de semana e feriados. 

Este novo horário semanal permitirá que possam ser vendidas bebidas alcoólicas até às 21 horas. Porém, o primeiro-ministro sublinhou que "continuará a vigorar a proibição de consumo na via pública" bem como a proibição de nos restaurantes e similares haver serviço de bebidas alcoólicas fora das refeições "de forma a não transformar esses estabelecimentos em bares - atividade que se mantém encerrada neste momento".

O que vai mudar a partir de 1 de maio? Fronteiras reabrem (e não só)

Oito concelhos ficam 'para trás'

Mas só 270 dos 278 concelhos vão avançar nestes moldes - oito 'ficam para trás'. Há três concelhos que se "vão manter na situação atual": Miranda do Douro, Paredes e Valongo. Recuam no desconfinamento - e passam para a segunda fase - Aljezur e Resende. 

Carregal do Sal mantém-se no segundo nível de desconfinamento e Portimão continua ainda na primeira etapa, após ter recuado há 15 dias.

Eis a lista de concelhos que não avançam: 

1. Odemira (freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve)
2. Aljezur
3. Resende
4. Carregal do Sal
5. Portimão
6. Paredes
7. Miranda do Douro
8. Valongo

Em duas freguesias de Odemira - São Teotónio e Longueira/Almograve - foi decretada cerca sanitária. Todos os resultados dos inquéritos de saúde pública realizados neste concelho, do distrito de Beja, permitiram verificar que os casos de Covid-19 concentram-se nestas duas freguesias "e, claramente, associados à população migrante que trabalha no setor agrícola".

"Entendemos, em relação a Odemira, decretar em termos imediatos a cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Longueira/Almograve, procedendo também à requisição de um conjunto de instalações que estão identificadas e que são suscetíveis de imediatamente permitir o isolamento profilático das pessoas que estão consideradas positivas, das pessoas que estão em risco e também de alguma população que vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações", disse António Costa.

O primeiro-ministro revelou ainda que o Governo pretende "quebrar essa sobrelotação porque é um risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos".

Pelo lado positivo, há sete que recuperaram e "que avançam com o conjunto do país": são eles Rio Maior, Moura, Alandroal, Albufeira, Figueira da Foz, Marinha Grande e Penela. 

Há outros 27 que deverão "ficar alerta", indicou António Costa, por terem, neste momento, "uma taxa de incidência superior a 120 casos" - veja aqui a lista completa.

De salientar que o Governo vai passar a fazer uma avaliação semanal, e não quinzenal, da situação epidemiológica dos concelhos do continente, para decidir mais rapidamente sobre o avanço ou o recuo dos municípios nos níveis de desconfinamento

Tudo sobre a quarta fase de desconfinamento. O documento do Governo

Uma "luta diária" para não "perder aquilo que conquistámos"

António Costa pediu também, na mesma intervenção, que "é preciso que todos nós nos possamos congratular com a evolução muito positiva que o país conseguiu neste processo de desconfinamento", mas "recordar que nada está adquirido para o futuro". "Esta é uma luta diária que teremos de continuar a travar, não podemos agora perder aquilo que conquistámos". 

"O desejo que todos temos é que possamos ir prosseguindo sustentadamente, com cautela, este processo de desconfimento, enquanto vai avançando a um ritmo crescente o processo de vacinação", terminou o primeiro-ministro. 

O Governo pediu aos técnicos um conjunto de regras para implementar depois de toda a população com mais de 60 anos estar vacinada, o que conta acontecer no final de maio: "O Governo solicitou à equipa da professora Raquel Duarte e Óscar Felgueiras, que nos deram o apoio técnico no desenho deste programa de desconfinamento, que preparem agora o conjunto de regras que deve vigorar em todo o país a partir do momento em que toda a população com mais de 60 anos esteja vacinada, o que contamos que aconteça no final do mês de maio".

Até lá, "temos de continuar todos com a nossa disciplina de máscara, higiene, distanciamento e evitar a todo o custo os contactos desnecessários".

Recorde-se que a quarta fase de desconfinamento tinha como 'data chave' o dia 3 de maio, após o plano ter tido início a com a primeira fase a 15 de março. Para a próxima data, estava previsto que restaurantes, cafés e esplanadas funcionassem sem limite de horário. 

Uso de máscara? Probabilidade de "99,999999%"

O uso de máscara de proteção contra a pandemia de Covid-19 deve continuar a ser obrigatório até ao final do verão, quando se prevê a obtenção de imunidade de grupo, afirmou hoje o primeiro-ministro.

"Não quero antecipar o que vai estar previsto no plano, mas, se tivéssemos de fazer uma aposta, diria que em 99,999999% a probabilidade é que a obrigatoriedade do uso de máscara se prolongue até atingirmos pelo menos o grau de imunização de grupo no final de verão. Pelo menos até aí, seguramente, mas não me quero antecipar", disse.

Eis as medidas que entram em vigor já em 1 de maio: 

• Restaurantes, cafés e pastelarias (máx. 6 pessoas ou 10 em esplanadas);
• Todas as modalidades desportivas;
• Atividade física ao ar livre e ginásios;
• Grandes eventos exteriores e eventos interiores com diminuição de lotação;
• Casamentos e batizados com 50% de lotação.

Reveja aqui a declaração de António Costa: 

[Última atualização às 23h11]